Motosserra elétrica precisa de licença do Ibama? O que diz a regra

Quem compra motosserra a gasolina no Brasil sabe que precisa de licença do Ibama. Com a elétrica e a de bateria, a dúvida aparece. A resposta honesta é que as fontes oficiais e técnicas não concordam, e o caminho seguro é consultar o Ibama.

O que diz o Ibama

A página do Ibama sobre a Licença para Porte e Uso de Motosserra (LPU), consultada em 3 de novembro de 2026, afirma que "todas as motosserras deverão ser cadastradas" no sistema de LPU. A página não distingue motor a combustão, elétrico ou a bateria.

A mesma página informa:

• A LPU deve ser renovada a cada 2 anos.
• A base legal inclui a Portaria Ibama nº 149/1992, que trata do registro de quem comercializa ou adquire motosserra.
• O art. 51 da Lei de Crimes Ambientais pune quem comercializa motosserra ou a utiliza em florestas sem licença ou registro.
• O Ibama está trabalhando em uma nova instrução normativa sobre a LPU.

A outra leitura

O Informe Técnico nº 93/2021, de professores da Universidade Federal de Santa Maria, lê a Portaria 149/1992 de outra forma: segundo o texto, a portaria exige registro apenas de equipamentos com motor a combustão interna, sabre e corrente, e por isso motosserras elétricas ou a bateria estariam dispensadas de registro.

Não encontramos um dispositivo que dispense expressamente a motosserra elétrica. A conclusão do informe é uma interpretação da definição da portaria.

O caminho seguro

• Consulte o Ibama antes de usar, informando marca, modelo e que a motosserra é elétrica ou a bateria.
• Se for cadastrar, o serviço é feito pela internet: primeiro a inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP), na categoria de porte e uso de motosserra; depois a LPU no Portal de Serviços do Ibama, com marca, modelo, número de série e nota fiscal. A taxa e o passo a passo estão na página do serviço no gov.br.
• Guarde a nota fiscal com o número de série.

E a serra de poda pequena?

A WAP K21 S01 é vendida como "motosserra de sabre", com corrente e sabre de 6 polegadas. Pela leitura da página do Ibama, entra no mesmo grupo. Vale a mesma consulta.

Perguntas que chegam até nós

Quem vende precisa de registro? Sim. A Portaria 149/1992 e o art. 51 da Lei 9.605/1998 tratam também de quem comercializa motosserra.

A licença vence? Pela página do Ibama, a LPU deve ser renovada a cada 2 anos.

Usar no quintal de casa é "uso em floresta"? O art. 51 fala em utilizar em florestas e demais formas de vegetação. Não é uma pergunta que este guia possa responder pelo seu caso; consulte o Ibama.